As Eleições 2012 e o poder Legislativo

 Este ano teremos eleições municipais no dia 07 de outubro, esta última legislatura temos assistido a uma Guerra de Denuncismo, onde impera muito discurso e pouca ação concreta. Desde o início do ano passado uma série de denúncias sobre as pseudos  (falsas) viagem de parlamentares tem criado na população um sentimento de indignação, o eleitor que confiou o seu voto, cabisbaixo pela decepção com a fraca atuação de seu vereador, quase sem esperança, vislumbra o dia da eleição para contemplar um novo escolhido, buscando uma ação mais efetiva, participativa, democrática e transparente. O maior problema das viagens e a falta de retorno aos cofres públicos, confundem-se viagens a trabalho com turismo e o dinheiro das diárias vão pelo ralo sem retorno para o contribuinte. Para enumerar é simples: quanto se gastou com viagens por ano nesta legislatura? Quantos projetos ou experiência bem sucedidas de outros municípios foram tragos por estas viagens? Além do relatório financeiro, foi apresentado algum relatório técnico relevante para o município?    

   

A atuação do Poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores) merece especial atenção em nossa análise, pois em muitos municípios e também em Itabirito, o que deveria ser a regra tornou-se raríssimas exceções, não cumprem a sua função de legislar (elaborar leis). E quando o fazem, se limitam a apresentar projetos que concedem títulos e homenagens a pessoas de seu interesse ou dão denominações de lugares públicos (praças e ruas) que possam agradar ao eleitor nas próximas eleições.

Ainda mais grave é o fato de muitos vereadores entenderem que sua atuação está submetida diretamente aos interesses do  Poder Executivo (Prefeito). As licitações, os atos administrativos e a obrigação da sua publicidade, a análise de projetos orçamentários e sua execução, a celebração e cumprimento de contratos assinados não são fiscalizados devidamente, ora por falta de conhecimento e incompetência técnica, ora por falta de interesse.

Não raras vezes o Legislativo se transforma em "balcão de negócios", onde seus membros negociam o zoneamento da cidade, as mudanças do Perímetro Urbano, mudanças no Código de Posturas e se tornam intermediários de vitórias em licitações de cartas marcadas.

Importante lembrar que é no Município que uma democracia Participativa pode se tornar realidade, pois as necessidades concretas das pessoas são mais percebidas e o conhecimento e a proximidade com a classe política é maior. Isto proporciona maior possibilidade de controle das ações do poder público e influência nas suas decisões.   

Que tenhamos o discernimento e sabedoria para escolhermos nossos representantes neste próximo pleito.

Rocha.

Rocha é professor de História da rede pública municipal e estadual.